RHC 190764 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade e periculosidade concretas (uso de arma, sequestro, agressões, ameaças e invasão de celular), risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima, bem como insuficiência das medidas...

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Parties
Paciente: Gabriel Fernandes de Oliveira Santana; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão: Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Violência Doméstica Contra a Mulher, Lei Maria Da Penha, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Contra a Mulher Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

Gabriel Fernandes de Oliveira Santana

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão: Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir a ordem pública e a integridade da vítima

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram gravidade e periculosidade concretas (uso de arma, sequestro, agressões, ameaças e invasão de celular), risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima, bem como insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se