AREsp 1901228 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido não se fundamentou exclusivamente em elementos colhidos na investigação, havendo prova testemunhal produzida sob o crivo do contraditório que corrobora os elementos investigativos, de modo que não houve violação ao art. 155 do CPP; além disso, a pretensão de reexaminar o conteúdo fático-probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ILDINEI COSTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Violação Ao Art. 155 Do CPP, Súmula 7/stj, Uso De Elementos Da Investigação Corroborados Por Prova Judicial, Prova Testemunhal
PENAL PROCESSO PENAL Violação Ao Art. 155 Do CPP Súmula 7/stj Uso De Elementos Da Investigação Corroborados Por Prova Judicial Prova Testemunhal

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Parties

ILDINEI COSTA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Houve violação ao art. 155 do CPP pela utilização de provas obtidas na investigação?
  2. 2 A condenação foi fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na investigação?
  3. 3 Imposição de óbice à reavaliação do conteúdo fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido não se fundamentou exclusivamente em elementos colhidos na investigação, havendo prova testemunhal produzida sob o crivo do contraditório que corrobora os elementos investigativos, de modo que não houve violação ao art. 155 do CPP; além disso, a pretensão de reexaminar o conteúdo fático-probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.