AREsp 2858314 - ACORDAO

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Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem enfrentou e refutou logicamente as teses defensivas, tendo os jurados formado convencimento baseado em prova oral e outras evidências, de modo que não se configurou violação ao art. 619 do CPP, razão pela qual o agravo...

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Parties
Agravante: JOÃO DE MELO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Pela Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Violação Ao Art. 619 Do CPP, Atenuante Da Confissão Espontânea, Legítima Defesa
Direito Processual Penal Violação Ao Art. 619 Do CPP Atenuante Da Confissão Espontânea Legítima Defesa

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Parties

JOÃO DE MELO OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Pela Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação ao art. 619 do CPP por omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar teses de julgamento manifestamente contrárias à prova dos autos e de incidência da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem enfrentou e refutou logicamente as teses defensivas, tendo os jurados formado convencimento baseado em prova oral e outras evidências, de modo que não se configurou violação ao art. 619 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.