HC 653388 - ACORDAO

HC 653388 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque não se demonstrou nexo causal entre a alegada violação de domicílio e as provas que embasaram a denúncia e a prisão preventiva (não houve apreensão de elementos no local, e a prisão apoiou-se em reconhecimento pessoal da vítima), e porque as razões do agravo não atacaram especificamente o fundamento principal da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOKOMIZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Nexo Causal, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Aplicação Da Súmula 182/stj, Delação Probatória Não Admitida No Habeas Corpus
Penal Processo Penal Habeas Corpus Violação De Domicílio Nulidade De Provas Nexo Causal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal +2 more

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Parties

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOKOMIZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação de domicílio e sua relação com nulidade das provas
  2. 2 Existência de nexo causal entre alegada nulidade e provas que embasaram denúncia e prisão preventiva
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque não se demonstrou nexo causal entre a alegada violação de domicílio e as provas que embasaram a denúncia e a prisão preventiva (não houve apreensão de elementos no local, e a prisão apoiou-se em reconhecimento pessoal da vítima), e porque as razões do agravo não atacaram especificamente o fundamento principal da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.