RHC 203494 - DECISAO

RHC 203494 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a matéria relativa à alegada violação de domicílio não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pela Corte Superior para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: Marcelo Gomes de Moura; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Violação De Domicílio, Nulidade, Supressão De Instância, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Legislação Extravagante Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Nulidade Supressão De Instância Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Marcelo Gomes de Moura

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio
  2. 2 nulidade processual
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a matéria relativa à alegada violação de domicílio não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pela Corte Superior para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.