HC 1020262 - DECISAO

HC 1020262 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a revisão do conjunto probatório e das circunstâncias fáticas das instâncias ordinárias implicaria reexame probatório vedado na via estreita do HC; além disso, a análise demonstra que, segundo as premissas fáticas registradas (acidente, verificação do emplacamento da motocicleta, mensagens no celular e autorização da avó), havia fundadas razões para o ingresso domiciliar, não se identificando flagrante ilegalidade que autorizasse o remédio constitucional.

Parties
Paciente: KAYK VINICIUS SANTOS DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Flagrante Delito, Consentimento Do Morador, Regime Prisional, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Ilícitas +4 more

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Parties

KAYK VINICIUS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Houve violação de domicílio na diligência policial?
  2. 2 As provas obtidas por ocasião da busca domiciliar são ilícitas e devem ser desentranhadas?
  3. 3 A conduta do réu é passível de desclassificação para uso pessoal?

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a revisão do conjunto probatório e das circunstâncias fáticas das instâncias ordinárias implicaria reexame probatório vedado na via estreita do HC; além disso, a análise demonstra que, segundo as premissas fáticas registradas (acidente, verificação do emplacamento da motocicleta, mensagens no celular e autorização da avó), havia fundadas razões para o ingresso domiciliar, não se identificando flagrante ilegalidade que autorizasse o remédio constitucional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.