REsp 2091434 - ACORDAO

REsp 2091434 - ACORDAO

A Turma confirmou o entendimento dos juízos de origem de que, na hipótese concreta, o uso do elemento figurativo em formato de raio em bolsas produz risco de confusão para o mesmo público consumidor, ficando caracterizada a violação da marca registrada nos termos da Lei 9.279/96; a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; reconheceu-se a devida reparação por danos materiais (a apurar) e a compensação por danos morais, mantendo-se o valor de R$ 50.000,00; por esses fundamentos, negaram-se provimento aos recursos especiais.

Parties
Réu: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A; Autor: K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Ação De Abstenção De Uso De Marca E Indenizatória / Recursos Especiais Julgados Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Negar provimento aos recursos especiais.
Legal Topics
Violação De Marca, Concorrência Desleal, Danos Morais, Danos Materiais, Indenização
Propriedade Industrial Direito Civil Violação De Marca Concorrência Desleal Danos Morais Danos Materiais Indenização

Case Brief

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Parties

RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A

Réu

K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

Autor

Procedural Posture

Ação De Abstenção De Uso De Marca E Indenizatória / Recursos Especiais Julgados Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se o uso de símbolos em formato de raio nas peças de vestuário e em acessórios comercializados por RESTOQUE S/A viola a marca figurativa de titularidade de K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
  2. 2 Se o valor da compensação por danos morais comporta majoração

Ratio Decidendi

A Turma confirmou o entendimento dos juízos de origem de que, na hipótese concreta, o uso do elemento figurativo em formato de raio em bolsas produz risco de confusão para o mesmo público consumidor, ficando caracterizada a violação da marca registrada nos termos da Lei 9.279/96; a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; reconheceu-se a devida reparação por danos materiais (a apurar) e a compensação por danos morais, mantendo-se o valor de R$ 50.000,00; por esses fundamentos, negaram-se provimento aos recursos especiais.

Court Disposition

Negar provimento aos recursos especiais.

Orders

  • Negar provimento aos recursos especiais.
  • Manter a condenação de RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A à abstenção de utilizar o sinal que imita a marca de K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.