AREsp 2650209 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem enfrentou a questão relativa ao chamamento ao processo e corretamente consignou a prescindibilidade do chamamento na liquidação/executação individual de sentença coletiva; somado a isso, o credor pode, na fase executiva, optar por exigir o pagamento de apenas um dos devedores solidários. Ademais, a alegação relativa ao ônus da prova e pedido de prequestionamento não foi adequadamente demonstrada, de modo que o recurso especial não pôde ser conhecido. Por esses motivos, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Ação Civil Pública, Crédito Rural, Liquidação De Sentença, Execução Individual, Chamamento Ao Processo, Ônus Da Prova, Prequestionamento Ficto
Processual Civil Violação Do Art. 1.022 Do CPC Ação Civil Pública Crédito Rural Liquidação De Sentença Execução Individual Chamamento Ao Processo Ônus Da Prova +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Prescindibilidade do chamamento ao processo na liquidação/executoração de sentença coletiva
  3. 3 Direito do credor de executar apenas um dos devedores solidários

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem enfrentou a questão relativa ao chamamento ao processo e corretamente consignou a prescindibilidade do chamamento na liquidação/executação individual de sentença coletiva; somado a isso, o credor pode, na fase executiva, optar por exigir o pagamento de apenas um dos devedores solidários. Ademais, a alegação relativa ao ônus da prova e pedido de prequestionamento não foi adequadamente demonstrada, de modo que o recurso especial não pôde ser conhecido. Por esses motivos, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial em parte e, nessa extensão, negou-lhe provimento.