AREsp 2693531 - ACORDAO

AREsp 2693531 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e concluiu, com base nas provas, que a conduta da operadora não ultrapassou o mero aborrecimento, não havendo prova de abalo físico ou psicológico; o reexame dessa conclusão fática encontra óbice na Súmula n. 7/STJ, impedindo reconhecer dano moral indenizável.

Parties
Agravante: RAFAELA BOICZUK DE TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Violação Do Art. 1022 Do CPC, Atraso Na Autorização De Procedimento Cirúrgico, Dano Moral, Súmula 7/stj, Negativa De Cobertura
Plano De Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Violação Do Art. 1022 Do CPC Atraso Na Autorização De Procedimento Cirúrgico Dano Moral Súmula 7/stj Negativa De Cobertura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAELA BOICZUK DE TOLEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1022 do CPC
  2. 2 Configuração de dano moral por atraso na autorização de cirurgia bariátrica
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e concluiu, com base nas provas, que a conduta da operadora não ultrapassou o mero aborrecimento, não havendo prova de abalo físico ou psicológico; o reexame dessa conclusão fática encontra óbice na Súmula n. 7/STJ, impedindo reconhecer dano moral indenizável.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná