AREsp 2197923 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque não trouxe elementos novos capazes de alterar a conclusão da decisão agravada: a decisão monocrática corretamente entendeu não haver violação do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os argumentos apontados pelas partes, e eventual reforma demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais vedado nesta via (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relatoria
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Violação Do Art. 1.022 Do CPC Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 Obrigação do julgador de manifestar-se sobre todos os argumentos das partes
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque não trouxe elementos novos capazes de alterar a conclusão da decisão agravada: a decisão monocrática corretamente entendeu não haver violação do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os argumentos apontados pelas partes, e eventual reforma demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais vedado nesta via (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.