AREsp 2648849 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou expressamente a ausência de interesse de agir e demais pontos tidos como omissos, e o provimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não se reconheceu ofensa ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: ANTONIO LUCENA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Perda Do Objeto, Interesse De Agir, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Ônus Sucumbenciais E Princípio Da Causalidade, Embargos À Execução, Apelação Cível, Majoração De Honorários (art. 85, §11, Cpc)
Civil Processual Civil Violação Do Art. 1.022 Do CPC Perda Do Objeto Interesse De Agir Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Ônus Sucumbenciais E Princípio Da Causalidade Embargos À Execução +2 more

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Parties

ANTONIO LUCENA BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a extinção do processo sem citação autoriza condenação em honorários sucumbenciais
  3. 3 Se houve perda superveniente do objeto por culpa exclusiva do exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou expressamente a ausência de interesse de agir e demais pontos tidos como omissos, e o provimento do recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não se reconheceu ofensa ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.