AREsp 2687525 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a admissão da tempestividade do agravo de instrumento foi correta diante de falhas reconhecidas no sistema eletrônico (PJe), em observância aos princípios da boa-fé e da confiança e à jurisprudência desta Corte; ademais, eventual pretensão de reexame de provas esbarra na Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: PEDRO QUEIROZ FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Tempestividade De Recurso, Falha Em Sistema Eletrônico (pje), Princípios Da Boa Fé E Da Confiança, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial
Civil Processual Civil Violação Do Art. 1.022 Do CPC Tempestividade De Recurso Falha Em Sistema Eletrônico (pje) Princípios Da Boa Fé E Da Confiança Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

PEDRO QUEIROZ FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao artigo 1.022 do CPC por omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Temperstividade do agravo de instrumento diante de falhas no sistema eletrônico (PJe)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a admissão da tempestividade do agravo de instrumento foi correta diante de falhas reconhecidas no sistema eletrônico (PJe), em observância aos princípios da boa-fé e da confiança e à jurisprudência desta Corte; ademais, eventual pretensão de reexame de provas esbarra na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Prevenir que a interposição de recurso com nítido intuito de revisão do julgamento poderá acarretar aplicação das penalidades do art. 1.026, § 2º, do CPC