AREsp 2627680 - ACORDAO

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Parties
Agravante/recorrente: AUREO FRANCISCO DA SILVA; Recorrida/ré: PREVI (entidade de previdência privada); Patrocinadora: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Responsabilidade Do Patrocinador, Prequestionamento (súmulas 282 E 356/stf), Litisconsórcio Passivo Necessário, Revisão De Benefício De Previdência Complementar, Recomposição De Reserva Matemática, Compensação De Valores
Processual Civil Direito Civil Previdência Complementar Violação Do Art. 1.022 Do CPC Responsabilidade Do Patrocinador Prequestionamento (súmulas 282 E 356/stf) Litisconsórcio Passivo Necessário Revisão De Benefício De Previdência Complementar +2 more

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Parties

AUREO FRANCISCO DA SILVA

Agravante/recorrente

PREVI (entidade de previdência privada)

Recorrida/ré

BANCO DO BRASIL

Patrocinadora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se houve ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o patrocinador (Banco do Brasil) pode ser responsabilizado pela recomposição da reserva matemática
  3. 3 Se a mudança jurisprudencial constitui fato superveniente para fins do art. 493 do CPC