AREsp 2627680 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/11/2025 a 10/11/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Humberto...
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante/recorrente: AUREO FRANCISCO DA SILVA; Recorrida/ré: PREVI (entidade de previdência privada); Patrocinadora: BANCO DO BRASIL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Legal Topics
- Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Responsabilidade Do Patrocinador, Prequestionamento (súmulas 282 E 356/stf), Litisconsórcio Passivo Necessário, Revisão De Benefício De Previdência Complementar, Recomposição De Reserva Matemática, Compensação De Valores
Processual Civil Direito Civil Previdência Complementar Violação Do Art. 1.022 Do CPC Responsabilidade Do Patrocinador Prequestionamento (súmulas 282 E 356/stf) Litisconsórcio Passivo Necessário Revisão De Benefício De Previdência Complementar +2 more
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
AUREO FRANCISCO DA SILVA
Agravante/recorrente
PREVI (entidade de previdência privada)
Recorrida/ré
BANCO DO BRASIL
Patrocinadora
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se houve ofensa ao art. 1.022 do CPC
- 2 Se o patrocinador (Banco do Brasil) pode ser responsabilizado pela recomposição da reserva matemática
- 3 Se a mudança jurisprudencial constitui fato superveniente para fins do art. 493 do CPC
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment