AREsp 1741071 - ACORDAO

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O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido expôs fundamentação suficiente, abordando todas as questões relevantes e teses deduzidas, de modo que não se verifica omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015 que justifique complementação ou reforma da decisão.

Parties
Agravante: Miriam Helena Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Agravo Interno
Processual Civil Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Agravo Interno

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Parties

Miriam Helena Ramos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por suposta omissão do acórdão recorrido
  2. 2 Se o acórdão recorrido tratou de forma suficiente as questões fático-jurídicas e teses arguídas pelas partes

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido expôs fundamentação suficiente, abordando todas as questões relevantes e teses deduzidas, de modo que não se verifica omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015 que justifique complementação ou reforma da decisão.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno