REsp 1934096 - DECISAO

REsp 1934096 - DECISAO

Afastada a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, especialmente quanto à obrigação de fazer relativa à CELG D e à compatibilidade da manutenção da linha de transmissão e das podas com a formação de corredor...

Source-derived case information.

Parties
Concessionária: CELG D; Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Loteamento Irregular, Meio Ambiente, Obrigação De Fazer, Remessa Obrigatória, Honorários Recursais, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Ambiental Violação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Loteamento Irregular Meio Ambiente Obrigação De Fazer Remessa Obrigatória Honorários Recursais +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CELG D

Concessionária

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão e obscuridade)
  2. 2 Obrigação de fazer quanto à realocação de linha de transmissão pela concessionária CELG D
  3. 3 Compatibilidade de corredor ecológico com manutenção de poda/corte para linha de transmissão

Ratio Decidendi

Afastada a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, especialmente quanto à obrigação de fazer relativa à CELG D e à compatibilidade da manutenção da linha de transmissão e das podas com a formação de corredor ecológico; assim, nego provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.