AREsp 699624 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente a controvérsia, concluiu pela ausência de prova da cessão de crédito com base no acervo probatório, a pretensão de alterar tal conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de cotejo analítico entre os paradigmas e o acórdão estadual.

Parties
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A; AGRAVADO: COMERCIAL DE CEREAIS BOLZAN LTDA - MASSA FALIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Violação Do Art. 535 Do Cpc/73, Cessão De Crédito, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Civil Processual Civil Violação Do Art. 535 Do Cpc/73 Cessão De Crédito Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

AGRAVANTE

COMERCIAL DE CEREAIS BOLZAN LTDA - MASSA FALIDA

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 535 do CPC/73
  2. 2 Comprovação da cessão de crédito
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente a controvérsia, concluiu pela ausência de prova da cessão de crédito com base no acervo probatório, a pretensão de alterar tal conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por falta de cotejo analítico entre os paradigmas e o acórdão estadual.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.