AREsp 2406041 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a recorrente limitou-se a alegar genericamente afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC sem explicitar os pontos omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão recorrido, insuficiência que atrai o óbice da Súmula n. 284/STF, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada.

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Parties
Agravante: TEREZINHA APARECIDA DE OLIVEIRA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula N. 284/stf, Inadmissibilidade Híbrida, Prequestionamento
Processual Civil Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Súmula N. 284/stf Inadmissibilidade Híbrida Prequestionamento

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Parties

TEREZINHA APARECIDA DE OLIVEIRA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF por analogia
  3. 3 Alcance da decisão de inadmissibilidade de caráter híbrido

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a recorrente limitou-se a alegar genericamente afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC sem explicitar os pontos omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão recorrido, insuficiência que atrai o óbice da Súmula n. 284/STF, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.