AREsp 2406041 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque a recorrente limitou-se a alegar genericamente afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC sem explicitar os pontos omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão recorrido, insuficiência que atrai o óbice da Súmula n. 284/STF, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada.
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- Parties
- Agravante: TEREZINHA APARECIDA DE OLIVEIRA; Agravantes: OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula N. 284/stf, Inadmissibilidade Híbrida, Prequestionamento
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Parties
TEREZINHA APARECIDA DE OLIVEIRA
Agravante
OUTROS
Agravantes
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024
Legal Issues
- 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF por analogia
- 3 Alcance da decisão de inadmissibilidade de caráter híbrido
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque a recorrente limitou-se a alegar genericamente afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC sem explicitar os pontos omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão recorrido, insuficiência que atrai o óbice da Súmula n. 284/STF, motivo pelo qual se manteve a decisão agravada.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão agravada.
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