AREsp 2759734 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões relevantes, concluiu com fundamentação que a agravante se desligou da sociedade com base em prova documental registrada em cartório, a reversão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a questão relativa ao enriquecimento sem causa não foi debatida no acórdão recorrido, sendo, portanto, inadmissível por ausência de prequestionamento nos termos da Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante: ELIANE MACIEL MADEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 211/stj, Anulação De Alteração Contratual, Enriquecimento Sem Causa
Processual Civil Civil Direito Societário Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 211/stj +2 more

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Parties

ELIANE MACIEL MADEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Validade e efeitos de alteração contratual e declaração posterior de desligamento societário
  3. 3 Incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões relevantes, concluiu com fundamentação que a agravante se desligou da sociedade com base em prova documental registrada em cartório, a reversão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e a questão relativa ao enriquecimento sem causa não foi debatida no acórdão recorrido, sendo, portanto, inadmissível por ausência de prequestionamento nos termos da Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno