AREsp 2414705 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente enfrentando as questões relevantes, afastando omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque não se verificou ilegalidade na atuação da banca examinadora que autorizasse a intervenção judicial na valoração de notas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Primeira Turma (sessão De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Recurso Especial, Mandado De Segurança, Controle Judicial De Banca Examinadora, Vinculação Ao Edital
Processual Civil Administrativo Violação Dos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Recurso Especial Mandado De Segurança Controle Judicial De Banca Examinadora Vinculação Ao Edital

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Primeira Turma (sessão De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 pelo acórdão recorrido
  2. 2 Se houve negativa ou omissão de prestação jurisdicional
  3. 3 Limites da atuação do Judiciário quanto à valoração de notas e critérios de banca examinadora

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente enfrentando as questões relevantes, afastando omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque não se verificou ilegalidade na atuação da banca examinadora que autorizasse a intervenção judicial na valoração de notas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.