HC 896027 - DECISAO

HC 896027 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem concluiu que não se demonstraram, de forma segura no âmbito do habeas corpus, os requisitos subjetivos para a VPL (laudo psicológico desfavorável), acrescido do curto lapso desde a progressão ao regime semiaberto que impede aferição do comportamento em regime mais...

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Parties
Paciente: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Visita Periódica Ao Lar (vpl), Saída Temporária, Progressão De Regime, Reexame Fático Probatório, Art. 123, III, LEP
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Parties

WALLACE ALEXANDRE PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Concessão de Visita Periódica ao Lar (VPL) para apenado em regime semiaberto
  2. 2 Automatismo da saída temporária após progressão para o regime semiaberto
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal de origem concluiu que não se demonstraram, de forma segura no âmbito do habeas corpus, os requisitos subjetivos para a VPL (laudo psicológico desfavorável), acrescido do curto lapso desde a progressão ao regime semiaberto que impede aferição do comportamento em regime mais brando, e porque seria necessário reexame fático-probatório aprofundado incompatível com a via do habeas corpus; ademais, a saída temporária não é automática após progressão de regime.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

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