HC 1032693 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente com agravo em execução sobre o mesmo objeto, não visou à tutela direta da liberdade de locomoção nem demonstrou teratologia no ato impugnado, razão pela qual a análise deve ser reservada ao recurso próprio, conforme precedentes da Terceira Seção do STJ e normas regimentais (RISTJ).
- Parties
- Paciente: IVAN OLIVEIRA CARDOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido; Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas Corpus não conhecido; liminar indeferida
- Legal Topics
- Visita Periódica Ao Lar (vpl), Cabimento Do Habeas Corpus Em Substituição Ao Recurso Próprio, Unirrecorribilidade, Tutela Da Liberdade De Locomoção
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
IVAN OLIVEIRA CARDOSO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 concessão de Visita Periódica ao Lar (VPL) ao apenado
- 3 simultaneidade de recursos e princípio da unirrecorribilidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado simultaneamente com agravo em execução sobre o mesmo objeto, não visou à tutela direta da liberdade de locomoção nem demonstrou teratologia no ato impugnado, razão pela qual a análise deve ser reservada ao recurso próprio, conforme precedentes da Terceira Seção do STJ e normas regimentais (RISTJ).
Court Disposition
Habeas Corpus não conhecido; liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment