HC 1036002 - DECISAO

HC 1036002 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente o indeferimento da VPL na ausência do requisito subjetivo (comportamento inadequado e incompatibilidade do benefício com os objetivos da pena), com base em fatos concretos: histórico de descumprimento de condições, prática de novo crime durante VPL anterior, elevado índice de periculosidade no SIPEN, múltiplas anotações por crimes patrimoniais e falta grave, circunstâncias que autorizam indeferir o benefício e cuja reavaliação demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS DA SILVA AIRES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Visita Periódica Ao Lar (vpl), Saída Temporária, Art. 123 Da LEP, Requisito Subjetivo (comportamento), Periculosidade (sipen), Fundamentação Concreta, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Visita Periódica Ao Lar (vpl) Saída Temporária Art. 123 Da LEP Requisito Subjetivo (comportamento) Periculosidade (sipen) +2 more

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Parties

MARCOS DA SILVA AIRES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 se cabe conceder VPL a apenado em regime semiaberto diante do histórico de descumprimento e periculosidade
  2. 2 valoração do requisito subjetivo previsto no art. 123 da LEP (comportamento e compatibilidade com os objetivos da pena)
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame de questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente o indeferimento da VPL na ausência do requisito subjetivo (comportamento inadequado e incompatibilidade do benefício com os objetivos da pena), com base em fatos concretos: histórico de descumprimento de condições, prática de novo crime durante VPL anterior, elevado índice de periculosidade no SIPEN, múltiplas anotações por crimes patrimoniais e falta grave, circunstâncias que autorizam indeferir o benefício e cuja reavaliação demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.