AREsp 2633646 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não indicou expressamente as omissões, contradições ou obscuridades invocadas (incidência da Súmula 284/STF e art. 1.022 do CPC), não impugnou especificamente os fundamentos da sentença (violação do princípio da dialeticidade e art. 1.010, II, CPC/15), e não...

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Parties
Agravante: NEIVA BERTE LOCATELLI; Agravado: Itor Battistella; Agravado: Luca Pereti Locatelli; Agravado: Luciano Locatelli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ação Anulatória, Compensação Por Dano Moral, Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Ação Anulatória Compensação Por Dano Moral Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Súmula 284/stf +1 more

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Parties

NEIVA BERTE LOCATELLI

Agravante

Itor Battistella

Agravado

Luca Pereti Locatelli

Agravado

Luciano Locatelli

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 possível ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença (princípio da dialeticidade recursal; art. 1.010, II, CPC/15)
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não indicou expressamente as omissões, contradições ou obscuridades invocadas (incidência da Súmula 284/STF e art. 1.022 do CPC), não impugnou especificamente os fundamentos da sentença (violação do princípio da dialeticidade e art. 1.010, II, CPC/15), e não comprovou o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática (arts. 1029, §1º do CPC; 255, §1º do RISTJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.