AREsp 2834638 - DECISAO

AREsp 2834638 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; negou-se provimento à parte conhecida porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (afastando violação do art. 489 do CPC), incidiu preclusão quanto à insurgência sobre o valor da condenação (art. 1.022 do CPC e Súmula 568/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, além de não terem sido comprovadas as demais violações apontadas, implicando a inviabilidade do recurso especial na extensão discutida (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: AVIGO CONSULTORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA.; Apelante: AGRIONE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.; Apelante: ARISTIDES RICARDO DE BARROS SALVADOR; Apelante: DALTRO EDUARDO BARROS SALVADOR; Apelante: GIOVANNI BARBOSA SALVADOR; Apelante: IMPULSU PARTICIPAÇÕES LTDA.; Apelante: INTEGRU ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.; Apelante: ITG CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.; Apelante: GILSEMAR PAULO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ação Cautelar De Arresto, Contrato De Prestação De Serviços, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Indenização, Honorários Sucumbenciais, Provas, Dissídio Jurisprudencial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
PROCESSUAL CIVIL Ação Cautelar De Arresto Contrato De Prestação De Serviços Desconsideração Da Personalidade Jurídica Indenização Honorários Sucumbenciais Provas Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AVIGO CONSULTORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA.

Agravante

AGRIONE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Apelante

ARISTIDES RICARDO DE BARROS SALVADOR

Apelante

DALTRO EDUARDO BARROS SALVADOR

Apelante

GIOVANNI BARBOSA SALVADOR

Apelante

IMPULSU PARTICIPAÇÕES LTDA.

Apelante

INTEGRU ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

Apelante

ITG CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

Apelante

GILSEMAR PAULO DA SILVA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 alegada violação dos arts. 10, 141, 278, § único, 341, 490, 494, I, 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; negou-se provimento à parte conhecida porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (afastando violação do art. 489 do CPC), incidiu preclusão quanto à insurgência sobre o valor da condenação (art. 1.022 do CPC e Súmula 568/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, além de não terem sido comprovadas as demais violações apontadas, implicando a inviabilidade do recurso especial na extensão discutida (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.