AREsp 2834638 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não superou os óbices apontados: apresentou fundamentação genérica insuficiente para demonstrar violação de dispositivos federais (Súmula 284/STF), não comprovou que a matéria foi prequestionada (Súmula 211/STJ), pretendia discutir questões fático-probatórias que exigiriam reexame do contexto probatório (Súmula 7/STJ) e não demonstrou dissídio jurisprudencial apto a autorizar o recurso especial.

Parties
Autor/recorrido: AVIGO CONSULTORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA.; Agravante/recorrente: AGRIONE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.; Réu/agravado: ARISTIDES RICARDO DE BARROS SALVADOR; Réu/agravado: DALTRO EDUARDO BARROS SALVADOR; Réu/agravado: GIOVANNI BARBOSA SALVADOR; Réu/agravado: IMPULSU PARTICIPAÇÕES LTDA.; Réu/agravado: INTEGRU ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.; Réu/agravado: ITG CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.; Depositário Judicial (menção Na Sentença): GILSEMAR PAULO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Ação Cautelar De Arresto, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Aplicáveis
Processual Civil Ação Cautelar De Arresto Fundamentação Judicial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmulas Aplicáveis

Case Brief

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Parties

AVIGO CONSULTORIA EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA.

Autor/recorrido

AGRIONE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Agravante/recorrente

ARISTIDES RICARDO DE BARROS SALVADOR

Réu/agravado

DALTRO EDUARDO BARROS SALVADOR

Réu/agravado

GIOVANNI BARBOSA SALVADOR

Réu/agravado

IMPULSU PARTICIPAÇÕES LTDA.

Réu/agravado

INTEGRU ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.

Réu/agravado

ITG CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

Réu/agravado

GILSEMAR PAULO DA SILVA

Depositário Judicial (menção Na Sentença)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF)
  2. 2 ausência de prequestionamento da matéria (Súmula 211/STJ)
  3. 3 proibição de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não superou os óbices apontados: apresentou fundamentação genérica insuficiente para demonstrar violação de dispositivos federais (Súmula 284/STF), não comprovou que a matéria foi prequestionada (Súmula 211/STJ), pretendia discutir questões fático-probatórias que exigiriam reexame do contexto probatório (Súmula 7/STJ) e não demonstrou dissídio jurisprudencial apto a autorizar o recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.