AREsp 2285630 - ACORDAO

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O Tribunal estadual, com base na prova dos autos e em informações do Banco Central, concluiu que o Banco Bradesco é sucessor do Banco Econômico; como a controvérsia exigiria reexame de fatos e provas, aplicou-se a Súmula nº 7 do STJ, de modo que o agravo interno foi negado por impossibilidade de revisão do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão), Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ação Cautelar De Exibição De Documentos, Legitimidade Passiva, Sucessão Bancária, Súmula Nº 7 Do STJ
Processual Civil Ação Cautelar De Exibição De Documentos Legitimidade Passiva Sucessão Bancária Súmula Nº 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão), Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame de provas
  2. 2 legitimidade passiva do Banco Bradesco como sucessor do Banco Econômico
  3. 3 necessidade de verificar fatos e provas sobre incorporação e sucessão bancária

Ratio Decidendi

O Tribunal estadual, com base na prova dos autos e em informações do Banco Central, concluiu que o Banco Bradesco é sucessor do Banco Econômico; como a controvérsia exigiria reexame de fatos e provas, aplicou-se a Súmula nº 7 do STJ, de modo que o agravo interno foi negado por impossibilidade de revisão do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido