AREsp 2602701 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: ADEILDO DE SOUZA; Agravante/recorrente: ADERLENE NOGUEIRA LOURENCO; Agravante/recorrente: GERLANE LUISA DA SILVA SANTOS; Agravante/recorrente: ISAAC SILVA DO NASCIMENTO; Agravante/recorrente: LUCIANA APARECIDA SILVA SANTOS; Agravante/recorrente: MARCOS ANTONIO DA SILVA RODAS; Agravante/recorrente: MYLLENE SOUZA SILVA; Agravante/recorrente: SEVERINO ABDIAS DOS SANTOS; Agravante/recorrente: SILVANIO FELIX DA SILVA; Agravada/recorrida: BRASKEM S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Improvido Nesta Extensão)
Legal Topics: Ação Civil Pública, Suspensão De Ações Individuais Em Razão De Ação Coletiva (macro Lide), Prequestionamento, Recursos Especiais E Embargos De Declaração

Case Brief

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ADEILDO DE SOUZA

Agravante/recorrente

ADERLENE NOGUEIRA LOURENCO

Agravante/recorrente

GERLANE LUISA DA SILVA SANTOS

Agravante/recorrente

ISAAC SILVA DO NASCIMENTO

Agravante/recorrente

LUCIANA APARECIDA SILVA SANTOS

Agravante/recorrente

MARCOS ANTONIO DA SILVA RODAS

Agravante/recorrente

MYLLENE SOUZA SILVA

Agravante/recorrente

SEVERINO ABDIAS DOS SANTOS

Agravante/recorrente

SILVANIO FELIX DA SILVA

Agravante/recorrente

BRASKEM S.A.

Agravada/recorrida

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Improvido Nesta Extensão)

1 ofensa ao art. 1.022, inciso II, do CPC (alegação de omissão)
2 violação dos arts. 337, §§1º,2º e 3º do CPC e arts. 81 e 104 do CDC (alegação de afronta)
3 ausência de determinação de prazo máximo de suspensão e possível violação do art. 313, §4º do CPC