REsp 2074675 - DECISAO

REsp 2074675 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial para determinar a liquidação do título exequendo, com observância do procedimento comum, por entender que a sentença coletiva é genérica e não confere liquidez suficiente para execução individual sem prévia apuração da titularidade do crédito e do montante devido; questões remanescentes ficaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: Executada - instituição financeira; Autora: IDEC; Interessado: Banco Bamerindus; Beneficiários: Poupadores ou seus sucessores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Determinar Liquidação
Outcome
Provimento ao recurso especial para determinar a liquidação do título exequendo com observância do procedimento comum; demais pontos prejudicados.
Legal Topics
Ação Civil Pública, Expurgos Inflacionários, Liquidação De Sentença, Legitimidade Para Execução Individual, Juros Remuneratórios, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Execução/cumprimento De Sentença Ação Civil Pública Expurgos Inflacionários Liquidação De Sentença Legitimidade Para Execução Individual Juros Remuneratórios +1 more

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Parties

Executada - instituição financeira

Recorrente

IDEC

Autora

Banco Bamerindus

Interessado

Poupadores ou seus sucessores

Beneficiários

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Determinar Liquidação

Legal Issues

  1. 1 legitimidade de beneficiários de ação civil pública substitutiva para liquidar e executar individualmente o título, independentemente de filiação à associação autora
  2. 2 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva para apuração de titularidade e quantia devida
  3. 3 incidência de juros remuneratórios sobre o valor exequendo

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial para determinar a liquidação do título exequendo, com observância do procedimento comum, por entender que a sentença coletiva é genérica e não confere liquidez suficiente para execução individual sem prévia apuração da titularidade do crédito e do montante devido; questões remanescentes ficaram prejudicadas.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial para determinar a liquidação do título exequendo com observância do procedimento comum; demais pontos prejudicados.

Orders

  • Determinar a liquidação do título exequendo com observância do procedimento comum.
  • Demais pedidos prejudicados.