REsp 1913704 - DECISAO

REsp 1913704 - DECISAO

A Segunda Seção afetou o tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (REsp 1.801.615/SP, Tema 1.033); em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC/2015, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, quando serão observados os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Legitimado Extraordinário/autor Do Protesto: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.033/stj
Outcome
Devolução dos autos à Corte de origem e sobrestamento até o julgamento do Tema 1.033/STJ.
Legal Topics
Ação Civil Pública, Prescrição, Protesto Judicial, Liquidação Individual De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Recursos Especiais Repetitivos
Direito Processual Civil Ação Civil Pública Prescrição Protesto Judicial Liquidação Individual De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Recursos Especiais Repetitivos

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público

Legitimado Extraordinário/autor Do Protesto

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.033/stj

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

A Segunda Seção afetou o tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (REsp 1.801.615/SP, Tema 1.033); em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC/2015, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, quando serão observados os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos à Corte de origem e sobrestamento até o julgamento do Tema 1.033/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ.
  • Suspensão do feito.