REsp 1915542 - DECISAO

REsp 1915542 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-lhe provimento apenas para determinar que seja feita a prévia liquidação da sentença coletiva, porquanto a sentença genérica não tem liquidez suficiente para cumprimento espontâneo e é necessário apurar, na liquidação, a titularidade do crédito e o quantum devido, sem alterar o alcance subjetivo consolidado pela jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (recurso Conhecido Em Parte E Provido Parcialmente)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e provido para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva
Legal Topics
Ação Civil Pública, Liquidação Prévia Da Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Expurgos Inflacionários, Execução Individual
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ação Civil Pública Liquidação Prévia Da Sentença Coletiva Coisa Julgada Expurgos Inflacionários Execução Individual

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (recurso Conhecido Em Parte E Provido Parcialmente)

Legal Issues

  1. 1 alcance subjetivo da sentença coletiva
  2. 2 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva
  3. 3 ilegitimidade ativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-lhe provimento apenas para determinar que seja feita a prévia liquidação da sentença coletiva, porquanto a sentença genérica não tem liquidez suficiente para cumprimento espontâneo e é necessário apurar, na liquidação, a titularidade do crédito e o quantum devido, sem alterar o alcance subjetivo consolidado pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e provido para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento, a fim de que seja feita a prévia liquidação da sentença.
  • Publique-se.