REsp 1722935 - DECISAO

REsp 1722935 - DECISAO

Aplicaram-se as disposições do NCPC quanto à admissibilidade recursal e reconheceu-se que o efeito suspensivo atribuído ao RE/EREsp nº 1.319.232/DF sobre a matéria do índice de correção monetária afeta diretamente a execução individual da sentença coletiva, impondo a suspensão integral do cumprimento provisório e o retorno dos autos à origem até o julgamento definitivo do referido recurso.

Parties
Requerentes: ELGACIR ANTONIO TONIETO e outros; Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido; sobrestamento do feito e retorno dos autos à origem até julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF.
Legal Topics
Ação Civil Pública, Cumprimento Provisório De Sentença, Suspensão Do Feito, Expurgos Inflacionários, Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Ônus Da Prova
Processo Civil Ação Civil Pública Cumprimento Provisório De Sentença Suspensão Do Feito Expurgos Inflacionários Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Ônus Da Prova

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Parties

ELGACIR ANTONIO TONIETO e outros

Requerentes

BANCO DO BRASIL S.A.

Requerido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade de chamamento ao processo da UNIÃO FEDERAL e do BANCO CENTRAL DO BRASIL
  3. 3 distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

Aplicaram-se as disposições do NCPC quanto à admissibilidade recursal e reconheceu-se que o efeito suspensivo atribuído ao RE/EREsp nº 1.319.232/DF sobre a matéria do índice de correção monetária afeta diretamente a execução individual da sentença coletiva, impondo a suspensão integral do cumprimento provisório e o retorno dos autos à origem até o julgamento definitivo do referido recurso.

Court Disposition

Recurso especial provido; sobrestamento do feito e retorno dos autos à origem até julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF.

Orders

  • Sobrestar o feito até o julgamento do RE no EREsp nº 1.319.232/DF
  • Retornar os autos à origem