REsp 1927040 - DECISAO

REsp 1927040 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido; tendo em vista a afetação de matéria repetitiva (Tema 948) à Segunda Seção e as decisões de afetação/suspensão, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento dos temas repetitivos, proceda-se à conformação do acórdão recorrido nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, ou novo exame caso haja divergência da tese firmada.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC); Autor (substituta Processual): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015
Outcome
Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido; remessa dos autos ao Tribunal de origem para conformação e eventual novo exame nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Ação Civil Pública, Expurgos Inflacionários, Cumprimento De Sentença Individual, Legitimidade Ativa, Juros Moratórios, Juros Remuneratórios, Prescrição, Correção Monetária, Liquidação De Sentença, Afetação De Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Execução Precedentes Repetitivos Ação Civil Pública Expurgos Inflacionários Cumprimento De Sentença Individual +7 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC)

Exequente

ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Autor (substituta Processual)

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 suspensão do trâmite processual em razão de decisões vinculantes/repetitivos
  2. 2 legitimidade do não associado para executar sentença proferida em ação civil pública
  3. 3 competência para cumprimento de sentença coletiva no domicílio do poupador

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido; tendo em vista a afetação de matéria repetitiva (Tema 948) à Segunda Seção e as decisões de afetação/suspensão, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento dos temas repetitivos, proceda-se à conformação do acórdão recorrido nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, ou novo exame caso haja divergência da tese firmada.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido; remessa dos autos ao Tribunal de origem para conformação e eventual novo exame nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após o julgamento dos temas de recursos repetitivos, proceda-se à conformação ou novo exame da matéria nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
  • Publique-se.