REsp 1956313 - DECISAO

REsp 1956313 - DECISAO

O recurso não conheceu porque a pretensão de modificar o alcance do título executivo exigiria reexame do contexto fático-probatório (limites subjetivos e objetivos do título) já apreciado pelo Tribunal de origem, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; ante jurisprudência dominante sobre o tema, aplicou-se a Súmula 568/STJ, resultando no não conhecimento do Recurso Especial.

Parties
Recorrente: ELIANE ZABIELA; Demandada: UFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Ação Coletiva, Coisa Julgada, Substituição Processual, Limites Do Título Executivo, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Ação Coletiva Coisa Julgada Substituição Processual Limites Do Título Executivo Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ELIANE ZABIELA

Recorrente

UFRGS

Demandada

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alcance do título executivo formado em ação coletiva
  2. 2 limites subjetivos e objetivos do título executivo
  3. 3 legitimidade do sindicato para executar sem autorização dos substituídos

Ratio Decidendi

O recurso não conheceu porque a pretensão de modificar o alcance do título executivo exigiria reexame do contexto fático-probatório (limites subjetivos e objetivos do título) já apreciado pelo Tribunal de origem, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; ante jurisprudência dominante sobre o tema, aplicou-se a Súmula 568/STJ, resultando no não conhecimento do Recurso Especial.

Court Disposition

não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial
  • Petição a fl. 494 prejudicada