REsp 1541407 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a revisão pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória — vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ — e porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a inicial formulou pedido demasiado genérico, o que tornou inadequada a via eleita e justificou a extinção do processo sem resolução do mérito; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante/recorrente: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno improvido; nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Coletiva, Substituição Processual, Pedido Genérico, Gratuidade De Justiça (ajg), Incidência Da Súmula 7/stj, Legitimidade Sindical
Processo Civil Direito Administrativo Direito Coletivo Ação Coletiva Substituição Processual Pedido Genérico Gratuidade De Justiça (ajg) Incidência Da Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 inadequação da via eleita em ação coletiva por pedido excessivamente genérico
  2. 2 possibilidade e limites da prolação de sentença genérica em ações coletivas
  3. 3 legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a revisão pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória — vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ — e porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a inicial formulou pedido demasiado genérico, o que tornou inadequada a via eleita e justificou a extinção do processo sem resolução do mérito; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno improvido; nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento