REsp 2108558 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante reiterou argumentos já analisados e não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão agravada; reconheceu-se que, embora a fundamentação per relationem seja admitida, exige-se que o órgão julgador apresente elementos próprios de convicção e enfrente as teses relevantes, e não se vislumbraram razões para modificar a decisão recorrida.

Parties
Agravante: Estado do Maranhão; Agravado/exequente: particular
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (16/04/2024 a 22/04/2024)
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Ação Coletiva, Cumprimento Individual De Sentença, Fundamentação Per Relationem, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Agravo Interno
Processual Civil Administrativo Organização Sindical Ação Coletiva Cumprimento Individual De Sentença Fundamentação Per Relationem Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração +1 more

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Parties

Estado do Maranhão

Agravante

particular

Agravado/exequente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (16/04/2024 a 22/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade e limites da fundamentação per relationem
  2. 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, IV, CPC/2015)
  3. 3 necessidade de enfrentamento de teses em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante reiterou argumentos já analisados e não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão agravada; reconheceu-se que, embora a fundamentação per relationem seja admitida, exige-se que o órgão julgador apresente elementos próprios de convicção e enfrente as teses relevantes, e não se vislumbraram razões para modificar a decisão recorrida.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manutenção da decisão recorrida