REsp 2216887 - DECISAO

REsp 2216887 - DECISAO

Por se tratar de matéria discutida em recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1.309/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do recurso, seguindo os dispositivos e a jurisprudência sobre o procedimento dos recursos repetitivos, por economia processual e para que se proceda ao juízo de conformação em face do acórdão a ser proferido no recurso representativo.

Parties
Recorrente: Luiz Fernando Menegatti; Recorrido (órgão Julgador): Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Ação Coletiva, Legitimidade Sindical, Execução, Sucessores De Servidor Falecido, Recursos Repetitivos
Processual Civil Processual Administrativo Ação Coletiva Legitimidade Sindical Execução Sucessores De Servidor Falecido Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

Luiz Fernando Menegatti

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido (órgão Julgador)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento em razão de recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1.309/STJ)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria discutida em recurso especial representativo da controvérsia (Tema 1.309/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do recurso, seguindo os dispositivos e a jurisprudência sobre o procedimento dos recursos repetitivos, por economia processual e para que se proceda ao juízo de conformação em face do acórdão a ser proferido no recurso representativo.

Court Disposition

Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, onde ficarão sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia.
  • Publique-se.