REsp 1912292 - DECISAO

REsp 1912292 - DECISAO

O Recurso Especial foi provido porque a jurisprudência do STJ consolida que, quando o sindicato atuou como substituto processual, a coisa julgada da ação coletiva deve abranger todos os integrantes da categoria, autorizando a execução individual por membro da categoria mesmo que não conste de lista nominal, reconhecendo-se assim a legitimidade ativa do recorrente e determinando-se o retorno dos autos para prosseguimento da demanda.

Parties
Recorrente: JOSE TORRES GOMES; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial; Retorno Dos Autos À Origem Para Prosseguimento Da Demanda
Outcome
Provi o Recurso Especial para reconhecer a legitimidade ativa do recorrente e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento da demanda.
Legal Topics
Ação Coletiva, Substituição Processual, Coisa Julgada, Execução Individual, Legitimidade Ativa
Direito Administrativo Direito Processual Civil Ação Coletiva Substituição Processual Coisa Julgada Execução Individual Legitimidade Ativa

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Parties

JOSE TORRES GOMES

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial; Retorno Dos Autos À Origem Para Prosseguimento Da Demanda

Legal Issues

  1. 1 alcance subjetivo da coisa julgada em ação coletiva
  2. 2 legitimidade do sindicato como substituto processual para representar toda a categoria
  3. 3 possibilidade de execução individual de sentença coletiva por integrante da categoria não constante de lista nominal

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi provido porque a jurisprudência do STJ consolida que, quando o sindicato atuou como substituto processual, a coisa julgada da ação coletiva deve abranger todos os integrantes da categoria, autorizando a execução individual por membro da categoria mesmo que não conste de lista nominal, reconhecendo-se assim a legitimidade ativa do recorrente e determinando-se o retorno dos autos para prosseguimento da demanda.

Court Disposition

Provi o Recurso Especial para reconhecer a legitimidade ativa do recorrente e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento da demanda.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial; reconhecer a legitimidade ativa do recorrente; determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento da demanda.