EAREsp 704663 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos porque a jurisprudência do STJ está consolidada no mesmo sentido do acórdão recorrido, especialmente sobre a possibilidade de suspensão de ações individuais quando há ação coletiva relativa a macro-lide, aplicando-se a Súmula 168/STJ e precedentes das Seções e da Corte Especial, razão pela qual não há divergência a ser sanada.

Parties
Embargante: MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Divergência (indeferidos)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos
Legal Topics
Ação Coletiva, Sustação/suspensão De Ações Individuais, Recurso Representativo De Controvérsia (art. 543 C Do Cpc), Súmula 168/stj, Macro Lide
Processual Civil Direito Ambiental Ação Coletiva Sustação/suspensão De Ações Individuais Recurso Representativo De Controvérsia (art. 543 C Do Cpc) Súmula 168/stj Macro Lide

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Divergência (indeferidos)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suspensão de ações individuais em razão de ação coletiva atinente a macro-lide
  2. 2 Incidência da Súmula 168/STJ quanto à inadmissibilidade dos embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal está consolidada
  3. 3 Aplicação do art. 543-C do Código de Processo Civil (recurso representativo de controvérsia)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos porque a jurisprudência do STJ está consolidada no mesmo sentido do acórdão recorrido, especialmente sobre a possibilidade de suspensão de ações individuais quando há ação coletiva relativa a macro-lide, aplicando-se a Súmula 168/STJ e precedentes das Seções e da Corte Especial, razão pela qual não há divergência a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos

Orders

  • Indefiro os embargos de divergência com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se