REsp 1925690 - DECISAO

REsp 1925690 - DECISAO

Houve obscuridade/omissão relevante quanto à natureza da entidade autora (associação versus seção sindical exercendo substituição processual) e à premissa fática necessária ao julgamento; por isso, anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento do vício de integração.

Parties
Recorrente: ANDRÉ PADILHA DA SILVAe OUTROS; Associação / Parte Exequente: Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Ação Coletiva, Legitimidade Ativa, Substituição Processual, Embargos De Declaração, Omissão Jurisdicional, Título Executivo Judicial
Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Ação Coletiva Legitimidade Ativa Substituição Processual Embargos De Declaração Omissão Jurisdicional +1 more

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Parties

ANDRÉ PADILHA DA SILVAe OUTROS

Recorrente

Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ASSUFRGS

Associação / Parte Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se os substituídos não constantes da lista juntada à inicial têm legitimidade para executar título decorrente de ação coletiva
  2. 2 se a ação foi proposta por associação ou por seção sindical (substituição processual) e as consequências processuais dessa qualificação
  3. 3 se houve omissão/obscuridade no acórdão acerca da natureza da parte autora que justificasse anulação e retorno ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve obscuridade/omissão relevante quanto à natureza da entidade autora (associação versus seção sindical exercendo substituição processual) e à premissa fática necessária ao julgamento; por isso, anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento do vício de integração.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o aresto proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja sanado o vício de integração reconhecido