AREsp 2609484 - ACORDAO

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O acórdão recorrido encontra-se em sintonia com a jurisprudência do STJ (Tema 60/STJ) e do STF (Tema 675/STF) quanto à suspensão de ações individuais diante de ação coletiva que configure macro lide, razão pela qual incide a Súmula 83/STJ e não há elementos robustos nos autos que justifiquem a modificação da suspensão, sendo assim negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: M E DOS S (MENOR) REPR. POR: M S DOS S; Agravante: NADIEGE PEREIRA DOS SANTOS; Agravante: NELSON BEZERRA FRAZÃO; Agravante: N L DA S F (MENOR) REPR. POR: I M DA S; Agravante: NILSON SANTOS DANTAS; Agravante: NITALMA DA SILVA; Agravante: PETRUCIA MARIA DA CONCEIÇÃO; Agravante: RAIANE MIRELE VIEIRA DOS SANTOS; Agravante: N R DE L S (MENOR) REPR. POR: M S S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ação Coletiva, Suspensão De Ações Individuais, Macro Lide, Repetitivos (tema 60/stj), Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Ambiental Processo Coletivo Ação Coletiva Suspensão De Ações Individuais Macro Lide Repetitivos (tema 60/stj) Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

M E DOS S (MENOR) REPR. POR: M S DOS S

Agravante

NADIEGE PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

NELSON BEZERRA FRAZÃO

Agravante

N L DA S F (MENOR) REPR. POR: I M DA S

Agravante

NILSON SANTOS DANTAS

Agravante

NITALMA DA SILVA

Agravante

PETRUCIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Agravante

RAIANE MIRELE VIEIRA DOS SANTOS

Agravante

N R DE L S (MENOR) REPR. POR: M S S

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Tema 60/STJ e da Súmula 83/STJ para suspensão de ações individuais diante de ação coletiva (macro lide)
  2. 2 Possibilidade de manutenção ou retomada do trâmite individual quando as partes demonstrarem não possuir interesse na composição com a ré da ação coletiva

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido encontra-se em sintonia com a jurisprudência do STJ (Tema 60/STJ) e do STF (Tema 675/STF) quanto à suspensão de ações individuais diante de ação coletiva que configure macro lide, razão pela qual incide a Súmula 83/STJ e não há elementos robustos nos autos que justifiquem a modificação da suspensão, sendo assim negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.