AREsp 2966514 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, ao admitir a regularização da representação processual mediante prazo para juntada da relação nominal dos associados e das autorizações específicas — por aplicação do princípio da cooperação e em consonância com a jurisprudência do STJ — atuou corretamente, especialmente diante do ajuizamento da ação antes do julgamento do RE 573.232/SC.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA); Associação Autora/apelada: Associação Popular dos Lavradores Unidos de Montese (APLUM)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Coletiva, Legitimidade De Associações, Representação Processual, Regularização Da Representação Processual, Princípio Da Cooperação
Processo Civil Direito Constitucional Ação Coletiva Legitimidade De Associações Representação Processual Regularização Da Representação Processual Princípio Da Cooperação

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)

Agravante

Associação Popular dos Lavradores Unidos de Montese (APLUM)

Associação Autora/apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de autorização assemblear ou individual dos associados para ajuizamento de ação coletiva de rito ordinário
  2. 2 possibilidade de regularização posterior da representação processual quando a ação foi ajuizada antes do julgamento do RE 573.232/SC
  3. 3 adequação da cooperação processual para oportunizar correção de vício formal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, ao admitir a regularização da representação processual mediante prazo para juntada da relação nominal dos associados e das autorizações específicas — por aplicação do princípio da cooperação e em consonância com a jurisprudência do STJ — atuou corretamente, especialmente diante do ajuizamento da ação antes do julgamento do RE 573.232/SC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.