REsp 1693885 - ACORDAO

REsp 1693885 - ACORDAO

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA; Recorrido: MARIALICE FONSECA DA MOTTA GRACETI; Recorrido: APARECIDA PRESSENDO TOMINTES; Recorrido: BENEDICTA FERREIRA PRESSENDO; Recorrido: HILARIO DA SILVA CIRINO; Recorrido: JOSE CARLOS DA SILVA CIRINO; Recorrido: MARCOS ANTONIO ZAGO; Recorrido: MARIANGELA FONSECA DA MOTTA; Recorrido: MARIA ANTONIA PROMENZIA ANTONIO; Recorrido: MARIA RITA DE CASSIA ZAGO; Recorrido: NEUSA ROBERTO ZAGO; Recorrido: VERA LUCIA ZAGO ANDRADE; Recorrido: ANTENOR GENTILE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (cumprimento Individual De Sentença Coletiva) / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento (recurso Especial Nº 1.693.885/sp)
Legal Topics
Ação Coletiva De Consumo, Expurgos Inflacionários, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Juros Moratórios, Juros Remuneratórios, Honorários Advocatícios

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

MARIALICE FONSECA DA MOTTA GRACETI

Recorrido

APARECIDA PRESSENDO TOMINTES

Recorrido

BENEDICTA FERREIRA PRESSENDO

Recorrido

HILARIO DA SILVA CIRINO

Recorrido

JOSE CARLOS DA SILVA CIRINO

Recorrido

MARCOS ANTONIO ZAGO

Recorrido

MARIANGELA FONSECA DA MOTTA

Recorrido

MARIA ANTONIA PROMENZIA ANTONIO

Recorrido

MARIA RITA DE CASSIA ZAGO

Recorrido

NEUSA ROBERTO ZAGO

Recorrido

VERA LUCIA ZAGO ANDRADE

Recorrido

ANTENOR GENTILE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (cumprimento Individual De Sentença Coletiva) / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento (recurso Especial Nº 1.693.885/sp)

  1. 1 limites territoriais da eficácia da sentença coletiva (erga omnes)
  2. 2 necessidade de liquidação prévia em sentenças sobre expurgos inflacionários
  3. 3 termo inicial dos juros moratórios em ação coletiva de consumo