AREsp 1634484 - ACORDAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões submetidas, a autora não comprovou que a mensagem SMS foi enviada pela ré ou por preposto (não informou o número integral do remetente, ônus que lhe competia), e a modificação do decidido demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Acórdão Negando Provimento
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Ação Cominatória, Ação Indenizatória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Valoração Da Prova, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Súmula Nº 7/stj, Responsabilidade Por Ato De Preposto, Reexame Fático Probatório
CIVIL PROCESSO CIVIL (cpc/2015) Ação Cominatória Ação Indenizatória Negativa De Prestação Jurisdicional Valoração Da Prova Princípio Do Livre Convencimento Motivado Súmula Nº 7/stj +2 more

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Parties

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Valoração da prova e livre convencimento motivado
  3. 3 Responsabilidade civil por ato de preposto (art. 932 do CC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões submetidas, a autora não comprovou que a mensagem SMS foi enviada pela ré ou por preposto (não informou o número integral do remetente, ônus que lhe competia), e a modificação do decidido demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido