AREsp 1759454 - DECISAO

AREsp 1759454 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem adotou critério compatível com a jurisprudência (Súmula 371/STJ) ao utilizar o VPA do último balancete divulgado quando a integralização ocorreu em mês sem balancete, respeitando o critério do título exequendo e a coisa julgada, além de incidirem os óbices da Súmula 83 e da Súmula 7, inviabilizando reexame fático e reforma da decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ação De Adimplemento Contratual, Subscrição De Ações, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Súmula 371/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Comercial Processual Civil Ação De Adimplemento Contratual Subscrição De Ações Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Súmula 371/stj +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissão do recurso especial
  2. 2 nulidade por ausência de fundamentação
  3. 3 cálculo do VPA na data da integralização

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem adotou critério compatível com a jurisprudência (Súmula 371/STJ) ao utilizar o VPA do último balancete divulgado quando a integralização ocorreu em mês sem balancete, respeitando o critério do título exequendo e a coisa julgada, além de incidirem os óbices da Súmula 83 e da Súmula 7, inviabilizando reexame fático e reforma da decisão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Intimem-se.