AREsp 1145497 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou corretamente que o termo STUPPENDO é de uso comum/evocativo e não pode ser objeto de exclusividade nominativa; ambos os sinais foram registrados como marcas mistas com suficiente distintividade em seus respectivos conjuntos e atuam em segmentos distintos, afastando risco de confusão, razão pela qual o recurso especial não merece ser conhecido nos termos da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: SPIA GIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP; Agravado: LUANOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma (agravo Interno Julgado; Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação De Anulação De Ato Administrativo, Uso Exclusivo De Marca, Termo Evocativo De Uso Comum, Súmula 83/stj
Processual Civil Propriedade Industrial Direito Marcário Ação De Anulação De Ato Administrativo Uso Exclusivo De Marca Termo Evocativo De Uso Comum Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

SPIA GIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP

Agravante

LUANOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Quarta Turma (agravo Interno Julgado; Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 direito de uso exclusivo do termo STUPPENDO
  2. 2 distintividade e registrabilidade de marcas (art.124 LPI)
  3. 3 competência para apreciação de validade de marcas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou corretamente que o termo STUPPENDO é de uso comum/evocativo e não pode ser objeto de exclusividade nominativa; ambos os sinais foram registrados como marcas mistas com suficiente distintividade em seus respectivos conjuntos e atuam em segmentos distintos, afastando risco de confusão, razão pela qual o recurso especial não merece ser conhecido nos termos da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não conhecimento do recurso especial (Súmula 83/STJ).