REsp 1820581 - DECISAO

REsp 1820581 - DECISAO

Verificada nos autos a liberação e o cancelamento da restrição realizada via RENAJUD, restou prejudicado o interesse do recorrente no provimento do recurso especial, motivo pelo qual foi julgado prejudicado o exame do recurso.

Parties
Recorrente: BANCO RCI BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o exame do recurso especial.
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Renajud, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Citação, Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Ação De Busca E Apreensão Renajud Perda Superveniente Do Interesse Recursal Citação Agravo De Instrumento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO RCI BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de perda superveniente do interesse recursal em razão do cancelamento da restrição via RENAJUD
  2. 2 Momento processual apropriado para exame do pedido de baixa de restrição judicial via RENAJUD

Ratio Decidendi

Verificada nos autos a liberação e o cancelamento da restrição realizada via RENAJUD, restou prejudicado o interesse do recorrente no provimento do recurso especial, motivo pelo qual foi julgado prejudicado o exame do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o exame do recurso especial.

Orders

  • Intime-se.