AREsp 2525010 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se que a prestação de contas decorrente de venda extrajudicial do bem seja realizada por ação autônoma, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, afastando a possibilidade de exame dessa matéria no bojo da ação de busca e apreensão.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo provido; recurso especial conhecido e provido para determinar que a prestação de contas seja realizada em ação autônoma.
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Prestação De Contas, Ônus Da Prova, Recursos Especiais, Gratuity De Justiça, IOF, Tarifa De Registro/cadastro
Processo Civil Direito Civil Direito Tributário Ação De Busca E Apreensão Alienação Fiduciária Prestação De Contas Ônus Da Prova Recursos Especiais +3 more

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de realizar prestação de contas no bojo da ação de busca e apreensão
  2. 2 ônus de comprovar a venda extrajudicial e o valor auferido
  3. 3 necessidade de ação autônoma para prestação de contas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se que a prestação de contas decorrente de venda extrajudicial do bem seja realizada por ação autônoma, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, afastando a possibilidade de exame dessa matéria no bojo da ação de busca e apreensão.

Court Disposition

Agravo provido; recurso especial conhecido e provido para determinar que a prestação de contas seja realizada em ação autônoma.

Orders

  • Determinar que a prestação de contas seja realizada em ação autônoma.
  • Publique-se.