REsp 2139041 - DECISAO

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O Tribunal deu parcial provimento ao recurso por entender que: (i) a apuração do valor obtido com a venda extrajudicial e eventual saldo não deve ser determinada no âmbito da ação de busca e apreensão, devendo o devedor valer‑se de ação própria de prestação de contas; (ii) mantém‑se a diligência para apresentação da via original da cédula de crédito bancário, salvo relativização pelo juiz de primeiro grau quando demonstrados a inexistência de circulação e a ausência de dúvidas quanto ao título, observando‑se ainda o critério do suporte do título após a Lei nº 13.986/2020.

Parties
Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
PARCIAL PROVIMENTO
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Cédula De Crédito Bancário, Prestação De Contas, Ônus Da Prova, Juntada De Documento Original
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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de discussão de prestação de contas no bojo da ação de busca e apreensão
  2. 2 necessidade de juntada do original da cédula de crédito bancário (CCB)
  3. 3 ônus de comprovação da venda do bem e do valor auferido pelo credor fiduciário

Ratio Decidendi

O Tribunal deu parcial provimento ao recurso por entender que: (i) a apuração do valor obtido com a venda extrajudicial e eventual saldo não deve ser determinada no âmbito da ação de busca e apreensão, devendo o devedor valer‑se de ação própria de prestação de contas; (ii) mantém‑se a diligência para apresentação da via original da cédula de crédito bancário, salvo relativização pelo juiz de primeiro grau quando demonstrados a inexistência de circulação e a ausência de dúvidas quanto ao título, observando‑se ainda o critério do suporte do título após a Lei nº 13.986/2020.

Court Disposition

PARCIAL PROVIMENTO

Orders

  • Afastar, na ação de busca e apreensão, a determinação de que o banco informe o valor obtido com a venda do bem alienado fiduciariamente.
  • Manter a diligência de apresentação da via original da cédula de crédito bancário, podendo tal obrigação ser relativizada pelo magistrado de primeira instância se comprovados os requisitos (ausência de circulação e inexistência de dúvida quanto ao título), observada a forma de emissão do título após a Lei nº...