REsp 2207140 - ACORDAO

REsp 2207140 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento na parte para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento acerca da capitalização de juros, à luz da jurisprudência do STJ, tendo em vista que a capitalização diária genérica sem menção à taxa diária é abusiva e necessita de reexame; quanto à descaracterização da mora, constatou-se ausência de interesse recursal por já ter sido decidida pelo TJ/SC.

Parties
Recorrente: MICHAEL ANDREI WEIDGENANT; Recorrido: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca da capitalização de juros, à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Ação De Busca E Apreensão, Capitalização De Juros, Mora, Dever De Informação, Contratos Bancários
Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Ação De Busca E Apreensão Capitalização De Juros Mora Dever De Informação Contratos Bancários

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MICHAEL ANDREI WEIDGENANT

Recorrente

BANCO BRADESCO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 abusiveidade da cláusula de capitalização diária sem indicação da taxa diária de juros
  2. 2 pedido de descaracterização da mora e interesse recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento na parte para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento acerca da capitalização de juros, à luz da jurisprudência do STJ, tendo em vista que a capitalização diária genérica sem menção à taxa diária é abusiva e necessita de reexame; quanto à descaracterização da mora, constatou-se ausência de interesse recursal por já ter sido decidida pelo TJ/SC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento acerca da capitalização de juros, à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda novo julgamento acerca da capitalização de juros, à luz da jurisprudência do STJ.